Nesta segunda-feira (27), o programa Diálogo, apresentado pelo jornalista Pedro Paulo, abordou as leis no Brasil, com a participação dos advogados criminalistas Madson Aquino, Amanda Vasconcelos e Ítalo Costa. O programa promoveu uma análise detalhada dos desafios e das complexidades do sistema legal e de segurança pública, com questões fundamentais sobre as práticas e os discursos que influenciam o funcionamento da justiça no país.
O bate-papo começou com a repercussão de uma declaração do secretário de segurança urbana de São Paulo, que, em referência a confrontos policiais, afirmou que deveria prevalecer o choro da mãe do criminoso, e não do agente policial. Madson destacou a importância de se ter cautela com o discurso de um representante público, alertando que esse tipo de declaração pode influenciar negativamente o comportamento dos agentes de segurança, levando-os a agir de maneira equivocada. Ele também ressaltou que, apesar das modificações ao longo dos anos, o Código Penal brasileiro, de 1940, precisa ser revisto.
Amanda, por sua vez, frisou que os agentes de segurança não podem estar acima nem abaixo da lei. Ela criticou a fala do secretário, considerando-a um estímulo a atos violentos que poderiam resultar em chacinas. A advogada também trouxe à tona a questão da saúde mental dos servidores públicos, destacando a necessidade de um olhar mais atento para o bem-estar desses profissionais. Amanda defendeu que o investimento na educação de uma sociedade é essencial para garantir oportunidades mais justas, evitando que as pessoas recorram ao crime como alternativa.
Ítalo abordou a responsabilidade do Estado no combate à criminalidade, ressaltando a importância de se oferecer meios eficazes para evitar os crimes. Ele apontou a predominância de pessoas negras e pobres no contexto da criminalidade e alertou sobre a situação dos indivíduos que passam anos aguardando julgamento. Quando absolvidos ou não, esses cidadãos enfrentam grandes dificuldades para se reintegrar à sociedade e, muitas vezes, acabam recaindo em comportamentos ilícitos.
