Ministro do TSE vota para manter remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

André Mendonça afirmou que as decisões foram excepcionais e não representam censura prévia nem restrição à liberdade religiosa

da redação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta quarta-feira (30) para manter as decisões que mandaram retirar do ar publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.

Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a se manifestar. O voto foi inserido no sistema da Justiça Eleitoral antes do início previsto do julgamento, marcado para as 10h. A análise segue até as 23h59.

Na manifestação, o ministro afirmou que as medidas não limitam a liberdade religiosa. Segundo ele, as decisões foram tomadas de forma excepcional e não configuram censura prévia.

Mendonça votou para confirmar duas determinações já tomadas por ele sobre o tema. Na primeira, segundo o ministro, a Justiça Eleitoral identificou informações específicas que poderiam ser checadas e que, em análise inicial, foram consideradas falsas.

A segunda decisão, de acordo com o voto, teve como objetivo garantir o cumprimento da ordem judicial diante da grande circulação do conteúdo nas plataformas digitais.

O ministro também afirmou que seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet. A decisão do STF ampliou a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos publicados por usuários.

O TSE é formado por sete ministros. Três vêm do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são advogados indicados pelo Supremo.