Defesa de Bolsonaro aciona STF para tentar anular condenação por trama golpista

Advogados voltaram a pedir a suspensão da pena e citam parecer técnico sobre provas digitais usadas no processo

da redação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses no caso da trama golpista. Na ação, protocolada em 25 de setembro, os advogados também pedem novamente a suspensão da execução da pena.

O novo pedido usa como base um parecer técnico apresentado pela defesa como “prova nova”. Segundo os advogados, o documento aponta falhas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais usadas no processo.

O parecer, no entanto, não afirma que houve adulteração dos materiais. O argumento central da defesa é que, em parte dos dados analisados, não foi possível confirmar de forma completa a origem e o caminho percorrido pelas informações até o uso no processo.

Os advogados sustentam que, desde o início da ação penal, a defesa questionava a forma como as provas foram apresentadas. Eles afirmam que não houve tempo suficiente para analisar o material, entregue poucas horas antes da fase de instrução, que durou cerca de duas semanas.

Na revisão criminal, a defesa também alega violação ao princípio acusatório e afirma que, nas condições em que o processo ocorreu, não seria possível verificar adequadamente a cadeia de custódia das provas.

Outro ponto usado pelos advogados são manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso a provas digitais e a análise de grandes volumes de dados. A defesa cita uma discussão ocorrida no Supremo, em setembro, envolvendo o acesso à íntegra de mídias usadas em relatório da Polícia Federal.

Segundo os advogados, nesse outro procedimento, relacionado ao ministro Alexandre de Moraes e à proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ministros teriam solicitado acesso completo ao material usado pela PF. A defesa de Bolsonaro afirma que, no processo contra o ex-presidente, um pedido semelhante foi negado.

Com esses argumentos, os advogados pedem que o STF reconheça nulidades no processo e suspenda a execução da pena até a análise da revisão criminal.