O projeto de lei N°2630, de 2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. A proposta, que entre outros pontos, prevê criminalizar conteúdo “potencialmente ilegal e a desinformação” nas redes sociais, prazo de até 24 horas para exclusão de “fake news” e a punição às big techs que não cumprirem as ordens legais e a autorregulação.

Para debater a regulação das plataformas digitais e a disputa de interesses entre diferentes grupos políticos e setores da sociedade, o jornalista Mário Neto recebe a advogada Bruna Mattos, na noite desta terça-feira no programa “Em Off”. Bruna é especialista em direito digital e vai comentar vários pontos da legislação e quais suas consequencias para a população.

O programa Em Off vai ao ar nesta terça-feira a partir das 23:00, logo após o “#Provoca”.