A governadora Raquel Lyra sancionou o projeto de lei que cria o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. A medida foi assinada no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife, na segunda-feira (17). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (18).

O projeto de lei foi enviado em maio para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde recebeu um substitutivo da deputada Dani Portela do Psol, que trocou a palavra “mulheres” por “pessoas que menstruam”. Serão contempladas no programa estudantes da rede pública, pessoas que moram em abrigos ou que se encontram em unidades prisionais, além de jovens que cumprem medidas socioeducativas.

De acordo com o governo, o objetivo da ação é evitar que as estudantes faltem às aulas por conta da falta do absorvente, bem como a prevenção de doenças relacionadas ao uso prolongado do item. Além de promover a atenção integral à saúde das pessoas que menstruam e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.