A partir do próximo dia 29 de agosto, ONGs e protetores de animais do Recife poderão se cadastrar no programa Meu Amigo Protetor, da prefeitura da cidade. Os inscritos serão contemplados por políticas de apoio da Secretaria Executiva de Direitos dos Animais do Recife (Seda).
Serão aceitos apenas os cadastros de protetores e ONGs atuantes no Recife, residentes ou com sede no município. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de setembro, através do site seda.recife.pe.gov.br.
O resultado será divulgado no dia 12 de setembro, e a lista definitiva dos contemplados será publicada no dia 5 de outubro. A vigência do credenciamento será de 12 meses, a partir do primeiro dia após a divulgação da lista, que vai ficar disponível no site oficial da secretaria.
Para as ONGs e protetores que vão se credenciar, vale planejar o orçamento de alimentação dos animais acolhidos. Para estimar o custo mensal de ração por animal — considerando porte, peso e rendimento das marcas — use a Calculadora de Ração (custo mensal). Essa projeção ajuda a compor o Projeto Básico com dados mais precisos e a garantir a sustentabilidade do cuidado.
Inscrições
Para fazer a inscrição no programa Meu Amigo Protetor, é necessário apresentar os seguintes documentos:
PESSOA FÍSICA (Protetores independentes)
-Formulário de Inscrição do Projeto Básico com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal;
-Declaração de Idoneidade do Projeto Básico;
-Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
-Documento de Identidade Oficial com foto;
-Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Defesa Social (disponível em: http://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/certidaoAntecedentesCriminais/certidaoAntecedentesCriminaisEmitir.jsf:);
-Comprovante de residência no Município do Recife, em nome do protetor;
-Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
-Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022.
PESSOA JURÍDICA (ONG de Proteção Animal)
-Formulário de Inscrição com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal;
-Declaração de Idoneidade;
-Declaração de cumprimento do art. 7°, inciso XXXIII, da CF/88, conforme Anexo III do Projeto Básico;
-Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2021 e 2022;
-Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto deste Credenciamento;
-Ata de eleição da atual Diretoria;
-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
-Documento de Identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição;
-Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições sociais (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacaofiscal/certidao-de-regularidade/pessoa-juridica);
-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – Lei 12.440/2011 – Resolução Administrativa TST 1.470/2011 (disponível no site http://www.tst.jus.br/ certidão);
-Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
-Comprovante de registro da ONG em Cartório de títulos e documentos e registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife.
