CCJ do Senado barra PEC que ampliava proteção a parlamentares
Proposta apelidada de “PEC da Blindagem” havia sido aprovada na Câmara, mas rejeição unânime na comissão inviabiliza avanço do texto
da redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia aumentar as garantias de deputados e senadores diante de processos na Justiça. A decisão, tomada de forma unânime, impediu que a proposta fosse levada automaticamente ao plenário da Casa.
Apesar de o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmar que havia entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o projeto fosse apreciado no plenário, a tendência é de arquivamento. Assessores de Alcolumbre confirmaram que a proposta não deve seguir adiante, e caberá a ele apenas formalizar a decisão.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer contrário e classificou o texto como um risco à legitimidade do Congresso. Segundo ele, as mudanças criariam um ambiente que poderia transformar o Legislativo em refúgio para práticas criminosas.
Entre os pontos da proposta, estava a exigência de votação secreta no Congresso para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares e para validar prisões em flagrante. O texto também previa ampliar o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos políticos nacionais entre as autoridades julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior e chegou ao Senado em meio a forte mobilização popular. No domingo (21), manifestações contra a proposta foram registradas nas 27 capitais do país. Em São Paulo, cerca de 42 mil pessoas foram à avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro, mais de 41 mil se reuniram na orla de Copacabana.
Com a pressão das ruas e a resistência da maioria dos senadores, a CCJ acelerou o trâmite e colocou a proposta em votação apenas uma semana após sua chegada. Durante a sessão, praticamente todos os parlamentares se posicionaram contra o texto, com exceção de integrantes da oposição, que sugeriram mudanças mais limitadas na blindagem a congressistas.
A proposta foi articulada pelo Centrão e retomava dispositivos da Constituição de 1988 que vigoraram até 2001, quando era necessário aval prévio do Congresso para processar deputados e senadores.
