A Polícia Federal (PF) deu início a um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o próximo passo — e mais importante — será a homologação por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Creme de Michelle, iPhone do 04 e camisa do Flamengo: anotações de Cid detalham serviços pessoais para o clã Bolsonaro.
Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a PF firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.

Para homologar o acordo, Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, e se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.

Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.

O procedimento da colaboração é regido pela Lei 12.850/13, que estabelece que o recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, mas pode implicar em benefícios imediatos para Cid, que está detido desde maio no Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Ele foi preso na operação que investiga se houve fraude no cartão de vacina de Bolsonaro para beneficiar o ex-presidente.