Esquema com empresas de fachada no setor de bebidas é alvo de operação por fraude de R$ 117 milhões
Investigação aponta irregularidades na distribuição de cerveja em Pernambuco; ação cumpre 26 mandados em quatro estados e determina bloqueio de valores atribuídos ao grupo.
Por Victória Campos
Uma investigação sobre a circulação de bebidas sem o recolhimento adequado de impostos levou autoridades pernambucanas a realizar buscas em quatro estados nesta quinta-feira (15). A Operação Czar apura um esquema de fraude fiscal que teria provocado um prejuízo superior a R$ 117 milhões aos cofres públicos, por meio de uma estrutura que envolvia empresas de diferentes etapas da cadeia de distribuição.
As equipes cumprem 26 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Durante as diligências, foram recolhidos documentos, dinheiro, joias, veículos e relógios de luxo. Também foi determinado o bloqueio de R$ 117 milhões relacionados à movimentação financeira investigada.
Deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira), a operação tem como alvo pessoas e empresas suspeitas de integrar o esquema. Conforme o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a estrutura investigada reunia fabricantes de bebidas, distribuidoras de outros estados, atacadistas pernambucanos e transportadoras.
Investigação começou a partir de diferença na arrecadação
Um dos pontos centrais da apuração é a distribuição de uma marca de cerveja produzida no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, que chegou ao mercado pernambucano entre 2018 e 2019.
Segundo o delegado Bruno Varejão, responsável pelas investigações, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco identificou uma diferença entre a presença comercial da marca no estado e o volume de impostos efetivamente recolhido. A discrepância levou à investigação de possíveis mecanismos utilizados para reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O delegado afirmou que o grupo recorria a diferentes estratégias para contornar a fiscalização tributária. As suspeitas incluem irregularidades na documentação das cargas, alterações no destino declarado das mercadorias e utilização de cadastros empresariais incompatíveis com as atividades exercidas.
Cargas e documentos fiscais sob suspeita
As investigações identificaram três modalidades de fraude que teriam sido utilizadas pelo grupo:
- Notas fiscais com valores ou quantidades inferiores: conhecida como emissão de meia nota, a prática consistia em transportar um caminhão carregado de bebidas, mas declarar fiscalmente apenas parte dos produtos.
- Alteração do destino da carga: documentos indicavam que as mercadorias seriam entregues em outro estado, mas os caminhões descarregavam os produtos em Pernambuco durante o percurso.
- Enquadramento tributário indevido: empresas utilizavam classificações econômicas que não correspondiam às atividades efetivamente realizadas, buscando condições fiscais mais favoráveis.
No último caso, a suspeita envolve o uso da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para enquadrar empresas em regimes tributários que não seriam compatíveis com suas operações. Essa prática poderia resultar no pagamento de impostos em valores inferiores aos devidos.
A combinação dessas estratégias teria permitido que bebidas fossem comercializadas no mercado pernambucano sem o recolhimento integral dos tributos incidentes sobre as operações.
Operação mobiliza forças de segurança e órgãos fiscais
Em Pernambuco, a execução dos mandados envolve o MPPE, a Secretaria da Fazenda estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar. Nos demais estados, as diligências contam com o apoio das respectivas forças de segurança.
A investigação busca aprofundar a apuração das irregularidades, esclarecer a participação das empresas e pessoas envolvidas e viabilizar a recuperação dos recursos que teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.
Até o momento, as informações divulgadas pelas autoridades não identificam nominalmente as empresas investigadas.
