Justiça condena governo de Pernambuco a indenizar homem que ficou cego após tiro da PM em protesto

Daniel Campelo da Silva, 55 anos, receberá R$ 300 mil por danos morais e pensão vitalícia; Estado informou que vai recorrer

da redação

A Justiça de Pernambuco condenou o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais ao adesivador Daniel Campelo da Silva, de 55 anos, que perdeu a visão após ser atingido por um disparo da Polícia Militar durante um protesto no centro do Recife, em 2021. Além do valor indenizatório, o Estado também foi condenado ao pagamento de uma pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos mensais.

O episódio ocorreu em 29 de maio de 2021, quando manifestantes protestavam contra a gestão do então presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de covid-19. O ato já se aproximava do fim quando houve confronto entre policiais e o grupo. Daniel, que não participava da manifestação, passava pela Ponte Duarte Coelho quando foi atingido no olho esquerdo por um tiro de elastômero (bala de borracha) disparado por um PM.

Na sentença publicada na terça-feira (30), o juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, destacou que houve omissão de socorro após o disparo e considerou esse fator determinante para fixar a indenização em valor superior ao sugerido pelo próprio Estado.

“Dentre as circunstâncias do fato, considero que a omissão de socorro pela PMPE é ato extremamente grave e que justifica o valor em dobro do que o oferecido pelo ente público. Desta feita, arbitro em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o qual tenho como justo e adequado ao caso, seja pela sua função compensatória, seja pela questão pedagógica”, escreveu o magistrado.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.