Os planos de saúde foram o tema central do programa Diálogo, exibido nesta quarta-feira (11), que contou com a participação de Renê Patriota, presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Pedro Bacelar, advogado especializado em Saúde Suplementar, e Gessica Uchôa, advogada atuante em Direito da Saúde.
Durante a conversa, Renê Patriota destacou a importância de manter o debate constante sobre o setor, reforçando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Ela denunciou abusos cometidos por operadoras de planos de saúde e criticou a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apontando a falta de fiscalização nos estabelecimentos de saúde como um dos principais problemas. Renê alertou que os usuários devem denunciar práticas ilícitas e afirmou que, antes de uma empresa decretar recuperação judicial, já há sinais evidentes de sua situação, sendo papel da ANS agir preventivamente.
Pedro Bacelar explicou que os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde estão muitas vezes relacionados a fraudes no setor. Ele comentou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde possam solicitar recuperação judicial. Segundo o advogado, a medida é positiva para a população, pois oferece uma alternativa para que as empresas reestruturem suas finanças. Nesses casos, a administração do plano pode ser transferida a um gestor indicado judicialmente.
Já Gessica Uchôa abordou a judicialização dos conflitos com os planos de saúde, ressaltando que muitos usuários deixam de acionar a Justiça por medo de retaliações nos atendimentos. Isso, segundo ela, contribui para a continuidade de práticas abusivas por parte das operadoras. A advogada alertou que o principal erro dos beneficiários, diante de aumentos abusivos, é cancelar o plano ou trocar de contrato de forma precipitada. Ela orienta que, nesses casos, é fundamental procurar um advogado especializado na área, pois é possível buscar reparação por meio da Justiça. Sobre a recuperação judicial, Gessica defende a atuação preventiva da ANS e destacou a importância da decisão judicial para evitar falências que também prejudiquem usuários e funcionários.
