Após consulta pública pela internet e debate no Conselho Municipal de Política Cultural, A Prefeitura do Recife apresentou Projeto de Lei à Câmara após consulta pública e debate, e foi aprovado como lei, agora sancionada pelo prefeito, dando mais um importante passo no sentido da valorização e reforço do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), como instrumento estratégico da gestão cultural na cidade.
A nova Lei do SIC, de nº 19.052, revoga e atualiza a legislação original, instituída em 1996. A reformulação foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual, além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara Municipal.
Umas das novidade implementada pela Lei foi a inserção de novas linguagens entre as contempladas e previstas: Design e Moda e Artes Culturais Integradas e Arte e Tecnologia.
