Por Victória Campos 

A Prefeitura do Paulista deu início ao período de cadastramento de veículos de transporte escolar, nesta quarta-feira (10). O atendimento será realizado até o dia 31 de janeiro, na sede da Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil da cidade, em Maranguape I, das 8h às 13h.

É necessário levar os seguintes documentos:

●cópia autenticada ou original CNH categoria D;

●comprovante de residência da cidade de Paulista;

●Certificado GNV, caso o veículo possua gás natural;

●Certidão de Quitação Eleitoral;

●Certidão Estadual e Federal de ●Antecedentes Criminais;

●02 fotos 3×4 – recente;

●CRLV;

●Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;

●Último laudo de credenciamento e vistoria emitido pelo Detran-PE.

O cadastramento visa oferecer um serviço adequado para os usuários, respeitando a portaria divulgada pela Secretaria, com base na lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro. A ação também vai de acordo com as leis municipais no 4.765/2017 e n° 4.802/2018, que dizem respeito ao serviço de Transporte Escolar em Paulista.

Segundo a portaria, caso a pessoa precise da representação por um procurador, é necessário apresentar Procuração Pública com poderes para o cadastramento no ano de 2024. O documento prevê ainda que os autorizatários que estão dentro do prazo e não puderem comparecer à secretaria, devem pedir um prazo maior para regularização. Contudo, a medida só pode ser feita se a pessoa justificar e comprovar a falta.

O prazo só pode ser prorrogado até trinta dias, contando da data de início do cadastramento. A prorrogação só poderá ser concedida se for apresentada justificativa com prova inquestionável.