Pernambuco sanciona lei que cria auxílio de R$ 2,5 mil para famílias afetadas pelas chuvas
Benefício será pago em parcela única a moradores de baixa renda que tiveram prejuízos em imóveis, móveis ou eletrodomésticos essenciais
da redação
O Governo de Pernambuco sancionou a lei que cria um auxílio emergencial para famílias atingidas pelas chuvas no estado. O benefício será pago em parcela única de R$ 2,5 mil a moradores das 27 cidades que tiveram situação de emergência reconhecida.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14). Ao todo, o governo prevê investir R$ 8,7 milhões para atender até 3,5 mil famílias.
O auxílio será destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico. Para receber o valor, será preciso comprovar danos materiais provocados por enchentes ou deslizamentos, como perda total ou parcial do imóvel, além da inutilização de móveis e eletrodomésticos essenciais.
A comprovação deverá ser feita por meio de documento emitido pelo município, confirmando que os prejuízos foram causados exclusivamente pelos transtornos provocados pelas chuvas.
Quem não estiver no CadÚnico ou estiver com o cadastro desatualizado terá atendimento prioritário para regularizar a situação e ser encaminhado ao governo estadual. Já as pessoas que perderam documentos durante as chuvas poderão fazer um cadastro provisório, com validação dos órgãos municipais responsáveis.
A proposta tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco e foi aprovada pelos deputados estaduais na terça-feira (12).
Os municípios terão até 180 dias, contados a partir da declaração de situação de emergência ou da publicação da lei, para identificar e autorizar as famílias que terão direito ao benefício.
