A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto crime de calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Na última sexta (14), foi divulgado nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Após o conteúdo se tornar público, o magistrado acionou a PGR para adotar as providências cabíveis sobre o caso.
“Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, diz Moro no vídeo. Não se sabe, porém, o contexto e a motivação da declaração do senador.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisou o pedido e considerou que o senador cometeu crime de calúnia contra o decano do STF ao imputar “falsamente o crime de corrupção passiva” ao ministro. Se o senador futuramente for condenado e a pena aplicada eventualmente seja superior a quatro anos de prisão, a PGR também pediu que Moro deve perder o mandato.
“O denunciado SERGIO FERNANDO MORO emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”, diz a PGR.
“Em data, hora e local incertos, o denunciado SERGIO FERNANDO MORO, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”, diz a vice-procuradora-geral.
Além disso, a PGR solicita que seja fixada uma indenização a Gilmar Mendes “considerando os prejuízos sofridos”. Para Lindôra, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
No documento, Lindôra pede ainda que Moro seja notificado “para apresentar resposta preliminar à acusação, no prazo de quinze dias”; e que a denúncia seja recebida pela Corte, responsável por analisar ações contra agentes públicos com foro privilegiado, e “a consequente instauração da ação penal, com a citação do acusado para oferecer defesa prévia aos termos da imputação, no prazo cinco dias”.
Segundo a defesa de Gilmar Mendes, a declaração de Moro “indica a prática pelo Senador dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, demandando, assim, a necessidade de inauguração de persecução penal em seu desfavor, a teor do artigo 145, parágrafo único, do Código Penal”.
O que Moro diz sobre a denúncia
A assessoria de Moro divulgou uma nota em que afirma que “os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes”.
“O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador”, diz a nota.
Foto: Divulgação
Fonte: Gazeta do Povo
