O programa Diálogo desta sexta-feira (21) abordou os direitos do consumidor, com a participação de Floriano Souza, advogado especializado em Direito do Consumidor, Joaquim Guerra, advogado e presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/PE, e João Paulo Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Logo no início da conversa, Floriano destacou que o Código de Defesa do Consumidor completará 35 anos em setembro deste ano. Ele falou sobre a criação da plataforma consumidor.gov, um espaço para que o público possa registrar denúncias, e ressaltou também que, no exercício de sua profissão, é necessário estar sempre atento às informações e situações incorretas que circulam no cotidiano. Para ele, o trabalho na área exige colaboração entre os diversos setores responsáveis.

Joaquim Guerra enfatizou a relevância do trabalho da OAB nas questões relacionadas à regulamentação e aos aumentos abusivos de preços. Segundo ele, a entidade intervém, quando percebe qualquer violação, por meio do Judiciário ou de outros órgãos da administração pública, com o intuito de garantir o cumprimento das leis e das normas constitucionais. Joaquim ressaltou que a Comissão Estadual de Defesa do Consumidor está constantemente vigilante para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos.

O deputado João Paulo Costa, responsável pela criação da Comissão na Alepe, destacou a importância desse órgão para promover maior transparência entre empresas e consumidores. Ele explicou que a comissão tem como objetivo garantir o acesso dos consumidores a informações claras e precisas. Além disso, mencionou a relevância das audiências públicas realizadas pela casa legislativa, que visam ampliar o diálogo com a sociedade sobre os direitos do consumidor.