O pacote fiscal que inclui o aumento do ICMS e redução do IPVA foi aprovado no fim do dia de ontem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Alepe. O projeto, chamado de Descomplica PE, foi enviado pela Governadora Raquel Lyra e prevê uma elevação de 18% para 20,5% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma redução de 2,5% para 2,4% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da alteração da cobrança do ICD, imposto sobre heranças e doações e também a criação de métodos para a renegociação de débitos fiscais, com o perdão de dívidas e o refinanciamento.
A votação na Alepe aconteceu em 3 etapas e o texto base foi aprovado por 41 deputados estaduais. Foram aprovadas também duas propostas do governo de repasse de verbas para as prefeituras custear programas de transporte escolar e educação infantil.
Dez parlamentares apresentaram um requerimento, o que permitiu que o aumento do ICMS fosse votado de forma separada. Esse destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 contrários.
Contra o aumento do ICMS, votaram os deputados: Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide ngelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União Brasil), Eriberto Filho (PSB) e Waldemar Borges (PSB).
A mudança da cobrança do ICMS não é aplicada a produtos como gasolina, diesel, etanol e os alimentos da cesta básica.
