Reforma da Lei Orgânica para eleição em Fernando de Noronha

Conselheiros querem fazer uma eleição para eleger um administrador no arquipélago

*Por Gabriel Couto

O Conselho Distrital de Fernando de Noronha volta às suas atividades nesta quinta-feira (1) sob a liderança do presidente Ailton Araújo Júnior, anunciando duas prioridades principais para o ano em curso: a reforma da Lei Orgânica e a condução de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) visando a eleição direta para o cargo de administrador da ilha.

A busca por eleições diretas reflete um consenso entre os conselheiros, ressaltando a importância de, após 520 anos de história, a ilha tem a capacidade de escolher quem irá liderar seu destino. Embora as eleições para prefeitos estejam programadas para 2024 em todo o país, Fernando de Noronha não participará devido ao seu status como distrito estadual único no Brasil.

A intenção não é transformar a ilha em município, mas manter seu status como distrito estadual. Atualmente, o administrador da ilha é nomeado pelo governador (a), com Thallyta Figueirôa assumindo a posição em janeiro de 2023, tornando-se a primeira mulher a ocupar esse cargo após aprovação pela Assembleia Legislativa.
A expectativa do Conselho é que a escolha do novo administrador ocorra simultaneamente às eleições nacionais para presidente, governador, senador, deputados e conselheiros.

Outro ponto destacado pelo presidente do Conselho é a revisão da Lei Orgânica, que é o conjunto de normas que regem Fernando de Noronha, aprovada em 1995. Com quase 20 anos desde a sua última atualização, os representantes dos moradores buscam reformular a lei para evitar que decretos sejam elaborados exclusivamente pelo administrador.

*estagiário sob supervisão