O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, na próxima segunda-feira (17), às 10h30, uma solenidade para marcar a adesão da Corte ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Na ocasião, o presidente, desembargador André Guimarães, assinará a adesão ao pacto logo após a sessão plenária com a presença dos demais integrantes da Corte. A solenidade será aberta ao público. Representantes de poderes estaduais, instituições públicas e entidades sociais ligadas à temática foram convidadas para participar da solenidade.

O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

O objetivo central é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, visando a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas afirmativas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.

Tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), já aderiram à iniciativa.

Eixos de Atuação

O pacto busca estabelecer o compromisso do Poder Judiciário de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional sob os seguintes eixos de atuação:

Eixo 1 – Promoção da equidade racial no Poder Judiciário
• Fomento à representatividade racial no Judiciário;
• Regulamentação de Comissões de Heteroidentificação nos Tribunais;

Eixo 2 – Desarticulação do racismo institucional
• Formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais;
• Ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Judiciário;

Eixo 3 – Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário
• Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências.

Eixo 4 – Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário
• Adoção e compartilhamento de práticas e ações voltadas à correção das desigualdades raciais, ampliando a capacidade do Poder Judiciário de diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.

Iniciativa do TRE-PE

Já como iniciativa dentro das orientações do pacto, o TRE Pernambuco promoverá, nas próximas terça-feira (18) e quarta-feira (19), a capacitação Governança Antidiscriminatória e Gestão da Diversidade no Âmbito da Administração Pública e da Justiça Eleitoral, oferecido pelo Instituto Enegrecer. O evento será ministrado pelas advogadas e professoras Manoela Alves e Ana Paula Azevedo e dirigido para ocupantes de cargos de direção do tribunal.

Com informações do CNJ