TSE Confirma Indeferimento de Candidatura de Prefeito Reeleito de Goiana; Novas Eleições Ficam para 2025

Após decisão judicial, Eduardo Honório Carneiro não poderá assumir terceiro mandato consecutivo, e novas eleições serão realizadas em 2025

da redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, nesta quinta-feira (5), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que negou o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil) à reeleição como prefeito de Goiana, na Zona da Mata, nas eleições de 2024. Como resultado, a cidade realizará novas eleições em 2025, com data ainda a ser definida pelo TRE-PE.

Enquanto isso, a partir de 1º de janeiro, o presidente da Câmara Municipal assumirá temporariamente a prefeitura até a realização do pleito suplementar. Eduardo Honório havia disputado o cargo com sua candidatura sub judice, ou seja, em processo judicial de avaliação.

O indeferimento do registro ocorreu devido ao fato de que, entre 2016 e 2020, Eduardo Honório exerceu a função de prefeito interino, após o falecimento de Osvaldo Rabelo Filho, então prefeito da cidade. Para o TRE-PE, essa situação configurou um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal, que veda essa prática no artigo 14.

No julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, reforçou o entendimento de que a atuação de Eduardo Honório como prefeito interino antes das eleições de 2020 configurou, de fato, o exercício do mandato, resultando na proibição de sua reeleição em 2024.

Durante a análise do TSE, o advogado de Eduardo Honório, Edypo Wagner de Lima, defendeu que ele nunca assumiu o cargo de prefeito de forma definitiva e que sempre atuou como substituto temporário de Osvaldo Rabelo Filho, em razão de questões de saúde e decisões judiciais.

O TRE-PE informou que, após a confirmação da decisão, aguardará o trânsito em julgado para agendar a eleição suplementar. Em nota, o órgão ressaltou que a chapa impugnada não será diplomada e que o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura interinamente até a realização do novo pleito.