Os eleitores que n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s urnas devem estar atentos aos procedimentos para justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n
O voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio para os cidad\u00e3os entre 18 e 70 anos, e o n\u00e3o comparecimento sem justificativa pode resultar em multas e restri\u00e7\u00f5es legais, como a impossibilidade de tirar passaporte, receber sal\u00e1rios de cargos p\u00fablicos ou realizar matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Como justificar o voto?<\/strong><\/p>\n A aus\u00eancia pode ser justificada de duas formas principais: pelo aplicativo \u201ce-T\u00edtulo\u201d, dispon\u00edvel para dispositivos Android e iOS, ou pelo sistema “Justifica”, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n No dia da elei\u00e7\u00e3o, o eleitor fora de seu domic\u00edlio eleitoral pode utilizar o e-T\u00edtulo, que verifica a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica para confirmar que a pessoa est\u00e1 fora da \u00e1rea de vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante lembrar que o aplicativo deve ser baixado at\u00e9 a v\u00e9spera do pleito, uma vez que no dia da elei\u00e7\u00e3o o download ser\u00e1 temporariamente suspenso.<\/p>\n Como justificar o voto pelo e-T\u00edtulo:<\/strong><\/p>\n Para justificar a aus\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o, siga os passos abaixo:<\/p>\n 1. Ap\u00f3s baixar e instalar o aplicativo gratuitamente, acesse o menu “Op\u00e7\u00f5es” e selecione “Justificativa de aus\u00eancia”.<\/p>\n 2. Preencha os dados solicitados e clique em “Pr\u00f3ximo” at\u00e9 finalizar o processo.<\/p>\n Como justificar o voto pelo sistema Justifica<\/p>\n Nesse sistema, o eleitor deve:<\/strong><\/p>\n 1. Informar os dados pessoais exatamente como est\u00e3o registrados no cadastro eleitoral.<\/p>\n 2. Declarar o motivo da aus\u00eancia e anexar os documentos comprobat\u00f3rios digitalizados, como atestados m\u00e9dicos ou justificativas de trabalho.<\/p>\n 3. Ap\u00f3s o envio, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento. O Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) ser\u00e1 analisado pela zona eleitoral respons\u00e1vel.<\/p>\n Prazos para justificativa<\/strong><\/p>\n Caso o eleitor n\u00e3o fa\u00e7a a justificativa no dia da vota\u00e7\u00e3o, ele tem at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno<\/strong> para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, seja pelo e-T\u00edtulo ou pelo site do TSE. Nesse processo, ser\u00e1 necess\u00e1rio anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento, como atestados m\u00e9dicos ou justificativas de trabalho. A data limite para justificar a aus\u00eancia no primeiro turno \u00e9 5 de dezembro<\/strong>. No segundo turno, o prazo vai at\u00e9 7 de janeiro de 2025<\/strong>.<\/p>\n Multa e penalidades<\/strong><\/p>\n Para cada turno de aus\u00eancia n\u00e3o justificada, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51.<\/strong> Al\u00e9m disso, deixar de justificar a aus\u00eancia em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas pode levar ao cancelamento do t\u00edtulo eleitoral.<\/p>\n Outras penalidades incluem restri\u00e7\u00f5es como a impossibilidade de obter empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de tomar posse em cargos p\u00fablicos. Os eleitores no exterior podem justificar sua aus\u00eancia tanto pelo aplicativo quanto nas mesas receptoras de votos no exterior que utilizam urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n Voto em tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n Eleitores que n\u00e3o estiverem em suas cidades durante as elei\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o poder\u00e3o votar, pois o voto em tr\u00e2nsito n\u00e3o \u00e9 permitido nesse tipo de pleito. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a justificativa deve ser apresentada para cada turno separadamente. Munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores poder\u00e3o ter segundo turno no dia 27 de outubro, caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os eleitores que n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s urnas devem estar atentos aos procedimentos para justificar a aus\u00eancia. O voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio para os cidad\u00e3os entre 18 e 70 anos, e o n\u00e3o comparecimento sem justificativa pode resultar em multas e restri\u00e7\u00f5es legais, como a impossibilidade de tirar passaporte, receber sal\u00e1rios de cargos p\u00fablicos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":20905,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[2920,321,357],"cores-categorias":[],"class_list":["post-20902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-eleicoes-tv-nova","tag-olinda","tag-paulista"],"yoast_head":"\n