<\/p>\n
da reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretendia aumentar as garantias de deputados e senadores diante de processos na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime, impediu que a proposta fosse levada automaticamente ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n Apesar de o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmar que havia entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para que o projeto fosse apreciado no plen\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 de arquivamento. Assessores de Alcolumbre confirmaram que a proposta n\u00e3o deve seguir adiante, e caber\u00e1 a ele apenas formalizar a decis\u00e3o.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer contr\u00e1rio e classificou o texto como um risco \u00e0 legitimidade do Congresso. Segundo ele, as mudan\u00e7as criariam um ambiente que poderia transformar o Legislativo em ref\u00fagio para pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n Entre os pontos da proposta, estava a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o secreta no Congresso para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares e para validar pris\u00f5es em flagrante. O texto tamb\u00e9m previa ampliar o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos pol\u00edticos nacionais entre as autoridades julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A PEC havia sido aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na semana anterior e chegou ao Senado em meio a forte mobiliza\u00e7\u00e3o popular. No domingo (21), manifesta\u00e7\u00f5es contra a proposta foram registradas nas 27 capitais do pa\u00eds. Em S\u00e3o Paulo, cerca de 42 mil pessoas foram \u00e0 avenida Paulista, enquanto no Rio de Janeiro, mais de 41 mil se reuniram na orla de Copacabana.<\/p>\n Com a press\u00e3o das ruas e a resist\u00eancia da maioria dos senadores, a CCJ acelerou o tr\u00e2mite e colocou a proposta em vota\u00e7\u00e3o apenas uma semana ap\u00f3s sua chegada. Durante a sess\u00e3o, praticamente todos os parlamentares se posicionaram contra o texto, com exce\u00e7\u00e3o de integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, que sugeriram mudan\u00e7as mais limitadas na blindagem a congressistas.<\/p>\n A proposta foi articulada pelo Centr\u00e3o e retomava dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que vigoraram at\u00e9 2001, quando era necess\u00e1rio aval pr\u00e9vio do Congresso para processar deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CCJ do Senado barra PEC que ampliava prote\u00e7\u00e3o a parlamentares Proposta apelidada de \u201cPEC da Blindagem\u201d havia sido aprovada na C\u00e2mara, mas rejei\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na comiss\u00e3o inviabiliza avan\u00e7o do texto da reda\u00e7\u00e3o A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pretendia […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":23265,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[],"cores-categorias":[],"class_list":["post-23264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n