{"id":23584,"date":"2025-10-16T15:21:59","date_gmt":"2025-10-16T18:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/tvnova.tv.br\/jornalfatonovo\/?p=23584"},"modified":"2025-10-16T15:23:37","modified_gmt":"2025-10-16T18:23:37","slug":"camara-aprova-medidas-de-protecao-a-primeira-infancia-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvnova.tv.br\/jornalfatonovo\/camara-aprova-medidas-de-protecao-a-primeira-infancia-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara aprova medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital<\/p>\n

Proposta ser\u00e1 enviada ao Senado<\/p>\n

 <\/p>\n

por: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o para a primeira inf\u00e2ncia (at\u00e9 6 anos) no ambiente digital. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o Projeto de Lei 1971\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo<\/span> da relatora em Plen\u00e1rio, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO).<\/p>\n

O texto aprovado modifica a lei sobre pol\u00edticas para a primeira inf\u00e2ncia (Lei 13.257\/16<\/a>) para considerar \u00e1rea priorit\u00e1ria, no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a esse p\u00fablico, a prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saud\u00e1vel, consciente e apenas quando estritamente necess\u00e1rio para resguardar o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Propostas do grupo de trabalho<\/strong>
\nSegundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara para debater a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n

“Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es destacam-se o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, a estrutura\u00e7\u00e3o de redes de apoio a fam\u00edlias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital disfar\u00e7ado de influ\u00eancia”, disse Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n

A deputada destacou que o projeto tamb\u00e9m valoriza “as experi\u00eancias presenciais, as intera\u00e7\u00f5es humanas, as atividades l\u00fadicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do desenvolvimento f\u00edsico, emocional, cognitivo e social”.<\/p>\n

Par\u00e2metros de uso
\n<\/strong>Segundo o projeto, a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital dever\u00e1 observar guias de boas pr\u00e1ticas que, seguindo regras do recente Estatuto Digital de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/a>, contemplem, no m\u00ednimo, par\u00e2metros de uso e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses par\u00e2metros devem ser baseados em evid\u00eancias cient\u00edficas e compreendem a n\u00e3o recomenda\u00e7\u00e3o do uso de telas por crian\u00e7as menores de 2 anos de idade, ressalvadas as videochamadas familiares mediadas por adultos.<\/p>\n

J\u00e1 o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos por crian\u00e7as de 2 a 6 anos dever\u00e1 ocorrer apenas com a media\u00e7\u00e3o ativa de adultos que assegurem o acompanhamento do conte\u00fado acessado e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os guias de boas pr\u00e1ticas devem ainda valorizar experi\u00eancias presenciais por meio de intera\u00e7\u00f5es humanas, atividades l\u00fadicas e brincadeiras reais para promover o desenvolvimento f\u00edsico, emocional, cognitivo e social.<\/p>\n

Com curadoria apropriada \u00e0 faixa et\u00e1ria, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estimulado o acesso a conte\u00fados digitais positivos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o daqueles com finalidade pedag\u00f3gica, cultural e de desenvolvimento saud\u00e1vel.<\/p>\n

Os guias ter\u00e3o ainda de tratar da capacita\u00e7\u00e3o de pais, respons\u00e1veis, educadores e profissionais de sa\u00fade sobre riscos e boas pr\u00e1ticas do uso de tecnologias na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong>
\nO texto recomenda que as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil evitem a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos digitais como ferramenta pedag\u00f3gica para crian\u00e7as de at\u00e9 2 anos de idade.<\/p>\n

Haver\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para os casos de recursos tecnol\u00f3gicos voltados \u00e0 acessibilidade de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n

Campanhas<\/strong>
\nO PL 1971\/25 atribui compet\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o para adotar iniciativas no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital, como desenvolver campanhas nacionais de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o sobre os riscos e impactos do uso precoce, prolongado e inadequado de tecnologias digitais.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dever\u00e1 ainda estimular pesquisas cient\u00edficas sobre os efeitos do uso de tecnologias digitais no desenvolvimento infantil.<\/p>\n

Outra linha de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de design e governan\u00e7a digital em conte\u00fados, aplicativos e plataformas digitais destinados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A ideia \u00e9 desestimular o uso de funcionalidades que induzam comportamento compulsivo, como rolagem infinita e notifica\u00e7\u00f5es de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>
\nNa lei sobre educa\u00e7\u00e3o digital (Lei 14.533\/23<\/a>), as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil dever\u00e3o priorizar a prote\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital.<\/p>\n

Para isso, dever\u00e1 haver capacita\u00e7\u00e3o de educadores e gestores escolares para orientar fam\u00edlias quanto aos riscos do uso precoce e prolongado de telas.<\/p>\n

Nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o infantil, devem ser inclu\u00eddas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas para estimular a intera\u00e7\u00e3o presencial, o brincar e a socializa\u00e7\u00e3o a fim de evitar a substitui\u00e7\u00e3o dessas experi\u00eancias por dispositivos digitais.<\/p>\n

Para favorecer o desenvolvimento lingu\u00edstico, cognitivo e socioemocional das crian\u00e7as, dever\u00e3o ser promovidos recursos educativos digitais adequados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o se articular com as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional para a Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Combate ao bullying<\/strong>
\nO texto de Fl\u00e1via Morais tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa a lei que criou o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying).<\/p>\n

Ela prop\u00f5e que as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, inclusive de outros tipos de viol\u00eancia em ambiente escolar, dever\u00e3o:<\/p>\n