O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, na pr\u00f3xima segunda-feira (17), \u00e0s 10h30, uma solenidade para marcar a ades\u00e3o da Corte ao Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Equidade Racial. Na ocasi\u00e3o, o presidente, desembargador Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, assinar\u00e1 a ades\u00e3o ao pacto logo ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria com a presen\u00e7a dos demais integrantes da Corte. A solenidade ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico. Representantes de poderes estaduais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades sociais ligadas \u00e0 tem\u00e1tica foram convidadas para participar da solenidade.<\/p>\n\n\n\n
O pacto \u00e9 uma iniciativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e consiste na ado\u00e7\u00e3o de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justi\u00e7a e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensat\u00f3rias e reparat\u00f3rias, para elimina\u00e7\u00e3o do racismo estrutural no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo central \u00e9 o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judici\u00e1rio, visando a desarticula\u00e7\u00e3o do racismo estrutural por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas afirmativas, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, que assegurem a representa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condi\u00e7\u00f5es de igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n
Tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), j\u00e1 aderiram \u00e0 iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Eixos de Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pacto busca estabelecer o compromisso do Poder Judici\u00e1rio de adotar medidas de igualdade, equidade, inclus\u00e3o, combate e preven\u00e7\u00e3o ao racismo estrutural e institucional sob os seguintes eixos de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Eixo 1 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o da equidade racial no Poder Judici\u00e1rio Eixo 2 \u2013 Desarticula\u00e7\u00e3o do racismo institucional Eixo 3 \u2013 Sistematiza\u00e7\u00e3o dos dados raciais do Poder Judici\u00e1rio Eixo 4 \u2013 Articula\u00e7\u00e3o interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Iniciativa do TRE-PE<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 como iniciativa dentro das orienta\u00e7\u00f5es do pacto, o TRE Pernambuco promover\u00e1, nas pr\u00f3ximas ter\u00e7a-feira (18) e quarta-feira (19), a capacita\u00e7\u00e3o Governan\u00e7a Antidiscriminat\u00f3ria e Gest\u00e3o da Diversidade no \u00c2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Justi\u00e7a Eleitoral, oferecido pelo Instituto Enegrecer. O evento ser\u00e1 ministrado pelas advogadas e professoras Manoela Alves e Ana Paula Azevedo e dirigido para ocupantes de cargos de dire\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza, na pr\u00f3xima segunda-feira (17), \u00e0s 10h30, uma solenidade para marcar a ades\u00e3o da Corte ao Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Equidade Racial. Na ocasi\u00e3o, o presidente, desembargador Andr\u00e9 Guimar\u00e3es, assinar\u00e1 a ades\u00e3o ao pacto logo ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria com a presen\u00e7a dos demais integrantes da Corte. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2432,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[],"cores-categorias":[],"class_list":["post-2431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
\u2022 Fomento \u00e0 representatividade racial no Judici\u00e1rio;
\u2022 Regulamenta\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o nos Tribunais;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de magistrados em quest\u00f5es raciais;
\u2022 A\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o dos bancos de dados visando \u00e0 devida e necess\u00e1ria implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas judici\u00e1rias de equidade racial baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Ado\u00e7\u00e3o e compartilhamento de pr\u00e1ticas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais, ampliando a capacidade do Poder Judici\u00e1rio de di\u00e1logo com os demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a e de interlocu\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais organizados.<\/p>\n\n\n\n