Texto endurece puni\u00e7\u00f5es para crimes como furto de celular, recepta\u00e7\u00e3o, estelionato eletr\u00f4nico, roubo de fios e latroc\u00ednio; trecho sobre roubo com les\u00e3o grave foi vetado<\/strong><\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o e latroc\u00ednio, que \u00e9 o roubo seguido de morte. A nova regra tamb\u00e9m trata de crimes virtuais, como golpes pela internet, fraudes banc\u00e1rias, furto de celular e uso de \u201ccontas laranja\u201d para movimentar dinheiro ligado a atividades criminosas.<\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as, a pena geral para furto passa de um a quatro anos de pris\u00e3o para um a seis anos. Quando o crime for cometido durante a noite, a puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada pela metade. J\u00e1 nos casos em que o furto prejudicar o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou servi\u00e7os essenciais, como fornecimento de \u00e1gua, energia, telefonia, internet, ferrovias ou metr\u00f4s, a pena ser\u00e1 de dois a oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m endurece a puni\u00e7\u00e3o para furtos espec\u00edficos. A pena passa a ser de quatro a dez anos nos casos de furto de ve\u00edculos levados para outro estado ou para fora do pa\u00eds, animais de produ\u00e7\u00e3o, celulares, computadores, notebooks, tablets, armas de fogo, explosivos e materiais usados na fabrica\u00e7\u00e3o de explosivos. O texto tamb\u00e9m cria uma puni\u00e7\u00e3o mais dura para furto de animais dom\u00e9sticos, com pena de quatro a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Nos crimes virtuais, a pena para furto com fraude por meio de dispositivo eletr\u00f4nico, como os golpes pela internet, passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclus\u00e3o. A nova lei tamb\u00e9m cria a figura do estelionato qualificado por fraude eletr\u00f4nica, quando o golpe \u00e9 aplicado por meio da clonagem de celular, computador ou outro equipamento eletr\u00f4nico. Nesses casos, a pena pode chegar a oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Outro ponto da lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o para a chamada \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d. A pr\u00e1tica acontece quando uma pessoa empresta ou cede uma conta banc\u00e1ria, de gra\u00e7a ou em troca de pagamento, para movimentar dinheiro usado em crimes. A norma tamb\u00e9m permite que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pe\u00e7a o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal em casos de estelionato, sem depender de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Para o crime de roubo, a pena base passa de quatro a dez anos para seis a dez anos de pris\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o ainda pode aumentar de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade quando o crime envolver situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s previstas para o furto, como roubo de celulares, computadores, notebooks e tablets, ou quando houver uso de arma de fogo.<\/p>\n No caso do latroc\u00ednio, a pena m\u00ednima tamb\u00e9m fica maior. Antes, a puni\u00e7\u00e3o era de 20 a 30 anos de pris\u00e3o. Com a nova lei, passa a ser de 24 a 30 anos.<\/p>\n A recepta\u00e7\u00e3o, crime cometido por quem compra, recebe ou vende produto roubado, tamb\u00e9m ter\u00e1 pena mais dura. A puni\u00e7\u00e3o passa de um a quatro anos para dois a seis anos de pris\u00e3o. Quando envolver animal de produ\u00e7\u00e3o, carne ou animal dom\u00e9stico, a pena ser\u00e1 de tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n A lei ainda aumenta a puni\u00e7\u00e3o para crimes que interrompam servi\u00e7os de telefonia, tel\u00e9grafo ou radiocomunica\u00e7\u00e3o. A pena, que antes era de um a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o, passa a ser de dois a quatro anos de reclus\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em dobro se o crime ocorrer durante per\u00edodo de calamidade p\u00fablica ou envolver roubo ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamentos instalados em torres de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar de sancionar a maior parte da lei, Lula vetou um trecho que aumentava a pena para roubo com viol\u00eancia que resultasse em les\u00e3o grave. A proposta previa puni\u00e7\u00e3o de 16 a 24 anos de pris\u00e3o. Na justificativa, o presidente afirmou que o texto faria a pena m\u00ednima desse tipo de roubo ficar maior do que a pena m\u00ednima prevista para homic\u00eddio qualificado. Agora, o Congresso Nacional dever\u00e1 analisar o veto em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lula sanciona lei que aumenta penas para furtos, roubos e golpes virtuais Texto endurece puni\u00e7\u00f5es para crimes como furto de celular, recepta\u00e7\u00e3o, estelionato eletr\u00f4nico, roubo de fios e latroc\u00ednio; trecho sobre roubo com les\u00e3o grave foi vetado O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a lei que aumenta as penas para […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":24906,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[271],"tags":[],"cores-categorias":[],"class_list":["post-24907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n