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da reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Os brasileiros que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 precisam ficar atentos aos prazos da Justi\u00e7a Eleitoral. A aus\u00eancia pode ser justificada mesmo depois da vota\u00e7\u00e3o, mas quem deixar de regularizar a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 enfrentar restri\u00e7\u00f5es, incluindo impedimentos para obter passaporte e tomar posse em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil para pessoas alfabetizadas maiores de 18 anos e menores de 70 anos. J\u00e1 para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e cidad\u00e3os n\u00e3o alfabetizados, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-T\u00edtulo, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.<\/p>\n O calend\u00e1rio estabelece duas datas diferentes, de acordo com o turno em que o eleitor deixou de votar.<\/p>\n Quem n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas nas duas etapas da elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar duas justificativas, uma para cada turno.<\/p>\n Para realizar o procedimento depois da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio informar o motivo da aus\u00eancia e apresentar documentos que comprovem a justificativa, como atestado m\u00e9dico ou declara\u00e7\u00e3o de trabalho, conforme o caso.<\/p>\n O pedido ser\u00e1 analisado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Se for aceito, a pend\u00eancia ser\u00e1 regularizada. Caso seja negado, o eleitor dever\u00e1 pagar a multa correspondente.<\/p>\n Deixar de votar n\u00e3o provoca automaticamente o cancelamento do t\u00edtulo. No entanto, quem n\u00e3o apresenta justificativa nem paga a multa eleitoral pode ficar impedido de realizar diversos procedimentos.<\/p>\n Entre as consequ\u00eancias previstas est\u00e3o dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos p\u00fablicos e tomar posse em cargos p\u00fablicos.<\/p>\n Tamb\u00e9m podem existir restri\u00e7\u00f5es para receber remunera\u00e7\u00e3o em determinadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, participar de licita\u00e7\u00f5es e obter empr\u00e9stimos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra consequ\u00eancia \u00e9 a impossibilidade de emitir a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, documento exigido em diferentes procedimentos administrativos.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m pode cancelar o t\u00edtulo de quem acumular tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas sem justificativa ou pagamento das multas. Cada turno \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o para essa contagem.<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral e procurar a \u00e1rea de Autoatendimento Eleitoral.<\/p>\n Na op\u00e7\u00e3o \u201cSitua\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo\u201d, basta informar os dados solicitados para verificar se existe alguma pend\u00eancia no cadastro.<\/p>\n Caso o eleitor tenha uma aus\u00eancia n\u00e3o justificada, tamb\u00e9m poder\u00e1 consultar os d\u00e9bitos e verificar as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para pagamento da multa.<\/p>\n O procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio eleitoral na maioria dos casos.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o deixar a regulariza\u00e7\u00e3o para a \u00faltima hora, especialmente para quem precisa emitir documentos, participar de concursos ou comprovar que est\u00e1 em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o votou neste ano? Veja os prazos para justificar a aus\u00eancia e evitar restri\u00e7\u00f5es Eleitores que faltaram \u00e0s urnas podem regularizar a situa\u00e7\u00e3o pela internet; quem n\u00e3o justificar nem pagar a multa pode enfrentar dificuldades para emitir documentos e assumir cargos p\u00fablicos da reda\u00e7\u00e3o Os brasileiros que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas nas elei\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":26320,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"cores-categorias":[],"class_list":["post-26318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\nAt\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel justificar?<\/h3>\n
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Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Como consultar a situa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo?<\/h3>\n