O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito (CPMI) para apurar os fatos que levaram \u00e0 invas\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
Com a leitura, que ocorreu na sess\u00e3o conjunta do Congresso nesta quarta-feira (26), o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partid\u00e1rios, e a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
O requerimento foi apresentado pelo deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e contou com o n\u00famero regimental para sua aprecia\u00e7\u00e3o. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o da C\u00e2mara (171 deputados) e um ter\u00e7o do Senado (27 senadores).<\/p>\n
De acordo com o requerimento, a comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por 15 senadores e 15 deputados, com igual n\u00famero de suplentes. Al\u00e9m disso, o grupo ter\u00e1 mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em car\u00e1ter de rod\u00edzio. No total, ser\u00e3o 32 titulares. O grupo ter\u00e1 prazo de 180 dias para investigar os \u201catos de a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o\u201d ocorridos no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
Proporcionalidade<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a leitura do requerimento, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) levantou uma quest\u00e3o de ordem sobre a defini\u00e7\u00e3o da proporcionalidade na composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Ele pediu que o presidente Rodrigo Pacheco leve em considera\u00e7\u00e3o uma norma de 2006 que rege, segundo ele, a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), determinando que \u201cessa forma\u00e7\u00e3o deve se dar em fun\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o dos blocos e partidos na segunda quinzena do m\u00eas de fevereiro\u201d. Per\u00edodo que, segundo Marinho, a bancada do PL contava com 13 senadores e, dessa forma, permitiria a indica\u00e7\u00e3o de tr\u00eas senadores, contra a nomea\u00e7\u00e3o de apenas dois membros, caso seja levada em considera\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o atual.\u00a0<\/p>\n
\u2014 O senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] sai de um bloco e vai para outro bloco, e isso significaria, numa vis\u00e3o preliminar da Mesa Diretora, que as tr\u00eas vagas a que o nosso bloco teria direito baixariam para duas, em vez de tr\u00eas. Isso foi respaldado, numa analogia com o Regimento do Senado da Rep\u00fablica, que foi modificado inclusive por uma resolu\u00e7\u00e3o feita, se n\u00e3o me engano, em abril ou maio do ano passado, que determina que a contagem de membros para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa e forma\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da primeira reuni\u00e3o preparat\u00f3ria para a dita elei\u00e7\u00e3o. O pedido foi refor\u00e7ado pelo senador Magno Malta (PL-ES).<\/p>\n
Randolfe, que representa o partido Rede, saiu do Bloco Democracia (composto pelo PSDB, Podemos, MDB, Uni\u00e3o e PDT) para integrar o Bloco Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (que inclui PT, PSB e PSD).<\/p>\n
Rodrigo Pacheco acolheu a quest\u00e3o de ordem e se prontificou a lev\u00e1-la em considera\u00e7\u00e3o para embasar a decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u2014 Antes dessa publica\u00e7\u00e3o, eu levarei em conta a quest\u00e3o de ordem de Vossa Excel\u00eancia, que recolho neste instante, para decis\u00e3o que obviamente embasar\u00e1 inclusive a publica\u00e7\u00e3o da proporcionalidade. E, a partir da publica\u00e7\u00e3o da proporcionalidade, eventualmente uma parte ou outra pode suscitar alguma nova quest\u00e3o de ordem. Fica recolhida a sua quest\u00e3o de ordem, sobre a qual ser\u00e1 decidida.<\/p>\n
Prazo de indica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outra d\u00favida levantada pelos parlamentares foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de prazo para que os l\u00edderes fa\u00e7am as indica\u00e7\u00f5es dos membros. A quest\u00e3o foi presentada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Rodrigo Pacheco esclareceu que ainda n\u00e3o foi definido um prazo, j\u00e1 que o crit\u00e9rio de proporcionalidade ainda n\u00e3o foi decidido e publicado.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s vamos definir a proporcionalidade, considerar a quest\u00e3o de ordem que foi suscitada para decidi-la, publicar essa proporcionalidade, e a\u00ed partir\u00e1 of\u00edcio da Presid\u00eancia [da Mesa do Congresso] aos l\u00edderes de blocos e de partidos, para que fa\u00e7am a indica\u00e7\u00e3o. Essa dilig\u00eancia ser\u00e1 realizada o mais breve poss\u00edvel, mas n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de prazo ainda \u2014 explicou Pacheco.<\/p>\n
Presid\u00eancia e relatoria<\/p>\n
Antes de iniciar a sess\u00e3o, Rodrigo Pacheco chegou a afirmar \u00e0 imprensa que os trabalhos da CPMI poderiam come\u00e7ar j\u00e1 a partir da semana que vem, ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o dos membros e a escolha dos congressistas que v\u00e3o assumir a presid\u00eancia do grupo e a relatoria das investiga\u00e7\u00f5es. A escolha desses nomes \u00e9 importante porque, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o de cada um deles, ser\u00e1 dado o ritmo da condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos e da aprecia\u00e7\u00e3o de requerimentos para tomar o depoimento das testemunhas ou autoridades.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), o governo atuou para que a CPMI n\u00e3o acontecesse. No entanto, agora desejam ocupar os dois\u00a0postos estrat\u00e9gicos, afirmou Gir\u00e3o, criticando\u00a0o fato de os governistas estarem pleiteando a presid\u00eancia e a relatoria da CPMI.<\/p>\n
\u2014 O tempo todo, durante esses dois meses, sabotaram a instala\u00e7\u00e3o dessa CPMI (com den\u00fancia de parlamentares) por meio do oferecimento de cargos federais e tamb\u00e9m de dezenas de milh\u00f5es de reais do Or\u00e7amento do Brasil. Agora, querem ocupar a CPMI, com presid\u00eancia e relatoria, um instrumento que \u00e9 da Minoria, da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A cr\u00edtica foi contestada pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o a ser desempenhado pela CPMI ser\u00e1 um ato \u201ccontra a barb\u00e1rie\u201d, e n\u00e3o contra o governo. Na vis\u00e3o de Wagner, n\u00e3o h\u00e1 uma disputa pela ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos, j\u00e1 que a escolha para as duas principais indica\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o atender\u00e3o a vontade das maiorias.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o \u00e9 disputa! A relatoria ser\u00e1 de uma Casa, a presid\u00eancia ser\u00e1 da outra Casa, para o bom andamento da CPI. Os presidentes e relatores s\u00e3o importantes, e s\u00e3o as maiorias que devem eleger. O presidente que indicar\u00e1 o relator. Para mim \u00e9 indiferente.<\/p>\n
O que \u00e9 CPMI?<\/p>\n
A comiss\u00e3o parlamentar mista de inqu\u00e9rito \u00e9 composta por deputados e senadores, e \u00e9 criada a partir de requerimento, com prazo determinado de funcionamento para\u00a0investigar um fato com poderes pr\u00f3prios das autoridades judiciais, al\u00e9m de outros previstos nos regimentos das Casas. A iniciativa\u00a0\u00e9 uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Entre outras a\u00e7\u00f5es, a CPMI pode:<\/p>\n
\u2022 inquirir testemunhas (que t\u00eam o compromisso de dizer a verdade);<\/p>\n
\u2022 ouvir suspeitos (que t\u00eam o direito ao sil\u00eancio para n\u00e3o se incriminarem);<\/p>\n
\u2022 prender (somente em caso de flagrante delito);<\/p>\n
\u2022 requisitar da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional informa\u00e7\u00f5es e documentos;<\/p>\n
\u2022 tomar o depoimento de autoridades.\u00a0<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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