O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a 1\u00ba de junho o julgamento que trata da poss\u00edvel descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. A an\u00e1lise do caso estava agendada para a \u00faltima quarta-feira, mas foi retirada da pauta do Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki ainda em 2015. Tr\u00eas anos depois, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para a fila da pauta, mas desde ent\u00e3o n\u00e3o foi discutido em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O recurso extraordin\u00e1rio que chegou ao STF contesta a puni\u00e7\u00e3o prevista especificamente para quem “comprar, guardar ou portar drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio”. Atualmente, segundo o artigo 8 da Lei 11.343\/06, as penas previstas variam entre “advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas”, “presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.<\/p>\n
Tr\u00eas ministros votaram a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, entre eles o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a legisla\u00e7\u00e3o atual afeta “o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifesta\u00e7\u00f5es” e “parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodetermina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que a lei \u00e9 inconstitucional. J\u00e1 Barroso prop\u00f4s que o usu\u00e1rio poderia ter apenas limite de 25 gramas ou manter o cultivo de seis plantas para n\u00e3o ser considerado traficante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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