O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel por oito anos, em julgamento de a\u00e7\u00e3o de abuso de poder pol\u00edtico do ent\u00e3o presidente ao realizar uma reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Carmen L\u00facia, vice-presidente da corte eleitoral, no in\u00edcio da tarde desta sexta-feira (30).<\/p>\n
A ministra abriu seu voto dizendo que acompanha os argumentos do corregedor eleitoral Benedito Gon\u00e7alves, relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, baseado em cr\u00edticas \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e autopromo\u00e7\u00e3o da sua gest\u00e3o, fez parte de uma estrat\u00e9gia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.
\n[13:35, 30\/06\/2023] Pedro Paulo: Com a maioria formada pelo voto de Carmen L\u00facia, o placar atual est\u00e1 em 4 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do relator Benedito Gon\u00e7alves, os ministros Floriano Marques e Andr\u00e9 Ramos votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Ara\u00fajo abriu diverg\u00eancia. A sess\u00e3o prossegue e s\u00e3o esperados os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.<\/p>\n
\u201cO encontro foi organizado por um grupo pequeno ligado ao presidente da rep\u00fablica com o prop\u00f3sito de apresentar seu mon\u00f3logo, em que teve a autopromo\u00e7\u00e3o que \u00e9 comprovada pelas transcri\u00e7\u00f5es\u201d, disse Carmen L\u00facia em seu voto, cujo resumo dos argumentos foram apresentados em pouco mais de 20 minutos.
\nH\u00e1 refer\u00eancias de desqualifica\u00e7\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, principal advers\u00e1rio. Houve agravos contundentes ao poder Judici\u00e1rio, aos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de uma forma extremamente grave e contundente\u201d, prosseguiu a ministra.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, Carmen L\u00facia afirmou que a ret\u00f3rica de Bolsonaro no encontro fez parte de uma estrat\u00e9gia com objetivo de desqualificar o processo eleitoral, e assim fortalecer sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A ministra tamb\u00e9m citou as cr\u00edticas do ent\u00e3o mandat\u00e1rio \u00e0 presen\u00e7a de observadores internacionais nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, os advogados do ex-presidente sinalizaram que devem entrar com recurso extraordin\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a utiliza\u00e7\u00e3o de prova indevida, como no caso da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, em janeiro, ainda que o documento n\u00e3o tenha sido citado nos votos favor\u00e1veis \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.
\nCaso seja constatada alguma incongru\u00eancia na senten\u00e7a que ser\u00e1 publicada, a defesa tamb\u00e9m pode entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o na Corte Eleitoral, em pedido que ser\u00e1 analisado pelos magistrados posteriormente.<\/p>\n
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro seguir\u00e1 ineleg\u00edvel enquanto aguarda a an\u00e1lise de seus recursos, seja no TSE ou no STF. A condena\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o cassa os direitos pol\u00edticos do ex-presidente, o que garante sua atua\u00e7\u00e3o como cabo eleitoral de pol\u00edticos aliados nas elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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