Lula e Flávio Bolsonaro autorizam abertura de sigilos, mas dados ainda não foram divulgados

Campanhas entregaram documentos ao TSE; ministro André Mendonça afirma que a divulgação pode ser feita pelos próprios candidatos, sem autorização judicial

da redação

O acordo entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para tornar públicas informações financeiras, fiscais e telefônicas dos candidatos ainda não resultou na divulgação dos dados. Embora os dois lados tenham apresentado autorizações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os documentos permanecem fora do alcance dos eleitores.

As entregas aconteceram entre a noite da quinta-feira (22) e a madrugada desta sexta-feira (23). Até agora, não foram disponibilizados publicamente os registros de movimentações bancárias, evolução patrimonial ou comunicações telefônicas dos candidatos e das pessoas e empresas incluídas no acordo.

O impasse envolve também a responsabilidade pela divulgação. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, esclareceu que não é necessária uma decisão judicial para que os envolvidos publiquem informações protegidas por sigilo.

Segundo o magistrado, cada pessoa ou empresa pode divulgar os próprios dados, no momento e da maneira que considerar adequada. Mendonça também afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral realizar essa publicação.

Campanha de Lula pede acompanhamento de ministro

A equipe do presidente foi a primeira a entregar os documentos ao tribunal. O material foi encaminhado em um malote e incluía, principalmente, procurações e autorizações relacionadas a contas bancárias e números de telefone.

Os documentos abrangem Lula, familiares e o Instituto Lula, conforme os termos apresentados pela campanha.

Apesar do entendimento já manifestado por André Mendonça, a defesa do presidente solicitou que o ministro acompanhe o procedimento como uma espécie de árbitro.

O pedido busca garantir que as informações sejam apresentadas de maneira íntegra e simultânea pelos dois candidatos, permitindo que os eleitores tenham acesso aos dados nas mesmas condições.

PL volta a cobrar gastos com cartões corporativos

A campanha de Flávio Bolsonaro também compareceu ao TSE para apresentar suas autorizações. No entanto, voltou a exigir a divulgação de despesas realizadas com os cartões corporativos da Presidência da República.

Esse pedido havia sido apresentado anteriormente pelo PL, mas não foi incluído no acordo firmado entre os representantes das duas candidaturas.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, os gastos dos cartões corporativos permaneceram sob sigilo até o encerramento do mandato, em 2022. As informações passaram a ser divulgadas em janeiro de 2023, no início do governo Lula.

A defesa do candidato do PL também questionou a participação de André Mendonça no processo. Para os representantes de Flávio, o entendimento entre as campanhas tem natureza política e não exige a atuação do ministro.

Com as autorizações entregues, permanece pendente a divulgação efetiva das informações. Até o momento, os eleitores não tiveram acesso ao conjunto de documentos que motivou o acordo entre os candidatos.