Ministro do TSE impede Nunes Marques de suspender canal de apoio a Lula por decisão administrativa

Medida busca evitar novas restrições ao “Exército do Lula” antes do segundo turno; eventual bloqueio dependerá de decisão judicial

da redação

Uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá ser determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, por meio de suas atribuições administrativas. A restrição foi estabelecida nesta sexta-feira (23) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

A decisão acontece em meio a uma disputa dentro da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento do canal, que reúne milhões de participantes e já foi alvo de diferentes determinações nas últimas semanas.

Ao analisar um mandado de segurança, Floriano entendeu que existe o risco de uma nova interrupção do serviço às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Na avaliação do ministro, retirar o canal do ar tão perto da votação poderia provocar insegurança e questionamentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral.

Por isso, ele suspendeu os efeitos de medidas administrativas da Presidência do TSE que possam impedir o funcionamento do “Exército do Lula”, reduzir seu alcance ou limitar as ferramentas disponíveis aos participantes.

A determinação também impede que Nunes Marques utilize a fiscalização administrativa das plataformas digitais para impor novas restrições ao canal.

Decisão não impede investigação judicial

A medida não significa que o “Exército do Lula” esteja livre de eventuais punições ou investigações.

Uma nova suspensão ainda poderá ocorrer por meio de decisão judicial. A proteção estabelecida por Floriano será mantida até que o plenário do TSE se manifeste sobre a controvérsia em processo judicial.

O funcionamento do canal também é discutido em uma ação de investigação judicial eleitoral que tramita na Corregedoria da Corte.

Risco de nova suspensão motivou decisão

Na decisão, Floriano mencionou um despacho da Presidência do TSE, publicado na quinta-feira (22), que adiou a análise de solicitações relacionadas ao canal.

Segundo o magistrado, esses pedidos poderiam resultar em uma nova suspensão do “Exército do Lula”. Por isso, considerou necessário estabelecer limites antes da votação.

O ministro ressaltou, porém, que não está atribuindo a Nunes Marques a intenção de agir de maneira inesperada ou de tomar decisões que provoquem instabilidade eleitoral.

De acordo com Floriano, a medida busca esclarecer quais atribuições cabem à Presidência e quais dependem de análise judicial.

A decisão também pretende preservar a transparência dos procedimentos e a confiança da população na atuação do Tribunal Superior Eleitoral durante a reta final das eleições.